Em março de 2025, o governo brasileiro, por meio da Câmara de Comércio Exterior (Camex), adotou a política de zerar o imposto de importação de nove alimentos essenciais. O objetivo é reduzir os preços ao consumidor e aumentar a disponibilidade de itens da cesta básica. Essa iniciativa faz parte de um pacote amplo que envolve financiamento agrícola e regulação de estoques pela Conab, buscando equilibrar oferta, demanda e manter a dignidade alimentar da população.

O que são produtos com isenção de imposto e como identificá-los

Produtos com isenção de imposto são aqueles que, mesmo sendo importados, não carregam tarifas de importação. Isso significa que o valor pago pelo importador pode ser menor, o que tende a pressionar o preço final para baixo. Para identificar esses itens, fique atento ao NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) e à sinalização nas gôndolas, muitas vezes exibindo selos informativos ou etiquetas específicas.

Além disso, aplicativos de comparação de preços e revistas de consumo costumam listar códigos e características que facilitam a escolha consciente. Ao conhecer detalhes como o tratamento tributário, o consumidor passa a ter mais poder de negociação e pode planejar compras para garantir economia significativa no orçamento familiar.

Motivações econômicas e benefícios para o consumidor

A medida de isenção de imposto para alimentos básicos busca reduzir pressões inflacionárias e garantir abastecimento, principalmente em momentos de alta de preços internacionais. Ao diminuir o custo de importação, espera-se que haja uma concorrência maior entre produtos nacionais e estrangeiros, beneficiando quem faz as compras do dia a dia.

• Redução no valor final: impacto direto no preço ao consumidor.
• Segurança alimentar: mais oferta para evitar desabastecimento.
• Maior variedade: acesso a diferentes origens e tipos de alimentos.
• Pressão sobre o mercado interno para controlar preços.

Lista de itens com tarifa zero em 2025

Confira a seguir a tabela com os principais produtos beneficiados pela tarifa zero em 2025:

Note que frango e porco ficaram de fora da lista, concentrando-se em itens considerados mais sensíveis para a cesta básica. A ampliação das cotas, como no caso do óleo de palma, visa garantir abastecimento mesmo em situações de demanda elevada ou oscilações internacionais.

Mitos e verdades sobre o impacto nos preços

• Mito comum: desconto não chega ao consumidor
  Alguns críticos afirmam que a redução de imposto não se reflete na gôndola devido a custos logísticos e margens de distribuidores.
• Verdade: redução costuma chegar às prateleiras
  Em muitos casos, a importação mais barata estimula competidores a ajustar preços, beneficiando o consumidor final.
• Mito comum: prejudica produtor nacional
  Há quem defenda que a medida aumenta a concorrência de forma indevida ao produtor local.
• Verdade: medida é complementar em momentos de alta
  Especialistas apontam que o objetivo é suprir falhas temporárias de oferta, sem substituir a produção doméstica.

Críticas e limitações da medida

Apesar dos pontos positivos, há renúncia de receita de R$ 650 milhões ao ano. Esse valor é calculado com base nas alíquotas anteriores e na estimativa de volume importado. A ausência de prazo definido gera incerteza para o planejamento fiscal, enquanto custos de transporte e câmbio podem reduzir a eficácia na redução de preços.

Outra limitação é a concentração em apenas nove produtos, o que restringe o alcance da política. Nem todos os itens da cesta básica foram contemplados, deixando fora carnes de frango e suínos, por exemplo. Isso reforça a necessidade de ações complementares para garantir abrangência e estabilidade no abastecimento.

Ações complementares do governo

Para amplificar o efeito da isenção, o governo implementou outras medidas que visam fortalecer o setor agrícola e assegurar estoques:

• Plano Safra: prioridade de crédito e financiamento para produtores de alimentos básicos.
• Estoque regulador: reforço nos depósitos da Conab com recursos adicionais.
• Convite aos estados: redução do ICMS sobre a cesta básica para potencializar o impacto.

Como o consumidor pode valorizar produtos isentos

É fundamental que o consumidor esteja informado e atento às oportunidades. Confira dicas práticas para aproveitar ao máximo a política de isenção:

- Consulte etiquetas e códigos NCM.
- Utilize aplicativos de comparação de preços.
- Priorize itens sinalizados como isentos.
- Planeje suas compras em mercados com ofertas especiais.

Ao adotar essas estratégias, você assegura economia significativa no orçamento familiar e contribui para uma demanda mais consciente, estimulando varejistas a manter prêmios de preço mais baixos.

Por fim, escolher produtos com isenção de imposto é uma forma de exercer cidadania, garantir o direito ao acesso a alimentos básicos e impulsionar práticas de consumo responsável. A medida não só combate a inflação dos alimentos, mas cria condições para que mais pessoas tenham acesso digno à alimentação, reforçando o compromisso social e econômico de toda a sociedade.